Termos
Version: 0.9
Termos para utilizadores da FordPass na Europa
(“Termos”)
Versão: Maio 2023
Bem-vindo(a) à FordPass, uma maneira mais inteligente para se deslocar! A FordPass é uma nova plataforma que o(a) fará repensar a forma como se desloca. Através de um conjunto de soluções pessoais, digitais e físicas, a FordPass disponibilizará mais opções de mobilidade, para que possa ir mais longe do que alguma vez imaginou.
Antes de começar, gostaríamos de o(a) informar como funciona a FordPass e precisamos que clique em “Concordo” para aceitar os nossos Termos. Deve ler os Termos atentamente. Pode usar o Índice abaixo para navegar mais facilmente pelos Termos.
2. Serviços
6. Ford Secure
5. Prazo
7. Proteção e segurança de dados
8. Comunicações
9. Termos especiais e materiais de terceiros
11. Aviso sobre marca registada
12. Responsabilidade
13. Lei aplicável
14. Assinaturas
16. FordPay
17. Contactos
Os presentes Termos governam o acesso e a utilização da aplicação FordPass (“FordPass”) entre o utilizador da FordPass (doravante "Utilizador") e a [Ford, que significa a entidade local Ford do Utilizador, de acordo com a lista de entidades Ford abaixo] (doravante "Ford", "nós", "nos").
Os presentes Termos não alteram os termos de qualquer outro acordo que o Utilizador tenha connosco ou com outra empresa Ford. Os presentes Termos contêm informações importantes sobre a FordPass. A FordPass é um serviço que tem por base dados do Utilizador, do respetivo dispositivo móvel e do veículo, como a localização e as características de condução, que nos permitem disponibilizar excelentes funcionalidades e serviços, além de comunicações adaptadas aos interesses do Utilizador. Para mais informações, consulte também a nossa Política de Privacidade (https://www.fordpass.com/content/ford_com/fp_app/pt_pt/privacy.html). Se pretender guardar uma cópia dos presentes Termos, aceda a https://www.fordpass.com/content/ford_com/fp_app/pt_pt/privacy.html, onde poderá guardá-los ou imprimi-los. Os presentes Termos encontram-se também disponíveis na FordPass, nas informações da Conta. Além disso, receberá uma cópia dos presentes Termos num suporte duradouro (como um e-mail), após a celebração do acordo. O acesso e a utilização da FordPass ao abrigo dos presentes Termos estão limitados à Europa.
A Ford oferece funcionalidades básicas e permite o acesso às informações relacionadas com o veículo e serviços auxiliares em applets separados, através da FordPass ("Serviços"). Os Serviços disponibilizados ao Utilizador estão descritos no Capítulo 2 abaixo. Para usar as funcionalidades e Serviços FordPass deverá registar-se e aceitar os presentes Termos. Ao registar-se na FordPass criará um nome de início de sessão, introduzindo o endereço de e-mail e uma senha. A utilização de alguns Serviços poderá requerer a celebração de um contrato separado e poderá estar sujeita aos respetivos termos e condições contratuais especiais ("Termos Especiais"). Os Termos Especiais são aplicáveis além dos presentes Termos.
Ao optar ativamente (marcar a caixa) e ao clicar em "Aceito", concorda em estar vinculado pelos presentes Termos, quando utilizar a FordPass.
Os presentes Termos entrarão em vigor logo que receber uma confirmação por e-mail ou o mais tardar quando conseguir utilizar os Serviços. Assim que os Termos entrarem em vigor, considerar-se-á que celebrou um acordo connosco.
O registo para a FordPass requer que o Utilizador selecione o respetivo país, forneça o nome próprio e apelido, assim como o endereço de e-mail e crie uma senha. O Utilizador tem a opção de adicionar o número de telemóvel e a morada de residência. Poderá também optar por receber comunicações de marketing da nossa empresa.
Os dados pessoais estritamente relacionados com um Serviço são recolhidos num ecrã específico ao applet.
Os presentes Termos serão alterados periodicamente, se (na nossa opinião razoável) considerarmos que é necessário fazê-lo (por exemplo, por motivos de segurança, jurídicos ou regulamentares, se alterarmos o âmbito dos nossos Serviços disponíveis ou se introduzirmos novos Serviços. Se alargarmos o âmbito dos nossos Serviços disponíveis, introduzirmos novos Serviços ou as alterações propostas forem favoráveis ao Utilizador, considera-se que o Utilizador as aceitou, caso tenha sido notificado por nós das alterações propostas e se tiver continuado a utilizar a FordPass sem objeções, após a entrada em vigor das referidas alterações.
Nos casos em que os novos termos propostos reduzam os Serviços ou restrinjam ou limitem os direitos existentes ao abrigo do presente Acordo, o Utilizador será notificado com antecedência razoável, nunca menos de dois meses antes de a alteração aos termos propostos entrar em vigor. Notificaremos sempre o Utilizador das alterações propostas aos termos através de e-mail para o endereço registado, sendo que isso pode ocorrer também através de notificações push. A notificação estabelecerá também a data em que os termos propostos entrarão em vigor.
Caso o Utilizador não pretenda aceitar as alterações aos presentes Termos, poderá rescindir o presente Acordo em qualquer altura (conforme estabelecido no Capítulo 5 abaixo).
A utilização da FordPass requer um telemóvel ou um dispositivo portátil compatível com a App e com acesso à Internet (poderão ser aplicadas taxas), assim como determinado software (poderão ser aplicadas taxas), e poderá requerer periodicamente a instalação de atualizações. Para obter mais informações sobre tarifas e taxas de dados contacte o seu operador de telemóvel. Para que não subsistam dúvidas, informamos que não somos operadores de uma rede de telemóveis nem prestamos este tipo de serviços.
Para aceder a determinados Serviços FordPass, o veículo Ford poderá precisar de um sistema SYNC compatível no veículo. Se o veículo estiver equipado com o SYNC, o Utilizador concorda que podemos atualizar o software SYNC, nos termos do Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA") fornecido por nós no Manual do Proprietário ou através de outro suporte. O Utilizador poderá atualizar o software SYNC através da FordPass, se pretender. Poderão ser aplicadas tarifas e taxas de utilização de dados.
Nem todas as funcionalidades ou Serviços estarão disponíveis em todos os mercados e a cobertura poderá ser limitada, devido às funções do veículo e à cobertura do plano de dados. A disponibilidade das funcionalidades está sujeita a alterações e depende do dispositivo móvel e das funções do veículo, assim como do acesso à Internet. A FordPass poderá não estar disponível ou sofrer interrupções periódicas por vários motivos, como as condições ambientais ou topográficas e a cobertura do plano de dados.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das informações da conta e da senha da FordPass. O Utilizador é responsável por eventuais atividades não autorizadas que ocorram na conta, se as mesmas ocorrerem deliberadamente ou por negligência. O Utilizador concorda notificar-nos de qualquer utilização não autorizada da conta ou da senha.
Os métodos de desinstalação variam em função do seu dispositivo. Para desinstalar o FordPass, o Utilizador deverá recorrer às ferramentas de gestão da aplicação fornecidas no dispositivo. Para mais informações, consulte o manual do dispositivo.
Se o veículo tiver um dispositivo incorporado, consulte o manual do proprietário do veículo para desativar a transmissão de dados, que poderá obrigar à Reposição Mestra das definições do SYNC.
Poderemos alargar o âmbito dos Serviços disponíveis e/ou adicionar novos Serviços à FordPass, no futuro. Abaixo encontra uma descrição detalhada dos Serviços atualmente incluídos na FordPass ou que serão disponibilizados num futuro próximo. Todavia, deve ter em conta que nem todos os Serviços estão ou estarão disponíveis no seu país ou mercado.
A funcionalidade ‘O meu Concessionário’ permite a ligação com o concessionário Ford, marcar revisões, localizar concessionários Ford, obter direções para o concessionário Ford e visualizar novos produtos do concessionário Ford. Ao recorrer aos serviços de localização, o Utilizador estará sujeito aos termos do serviço de localização ou de mapas de terceiros que utilizar.
Todas as marcações de revisões e de serviços do veículo são da sua responsabilidade e do concessionário Ford.
Os concessionários Ford são entidades jurídicas separadas e não somos responsáveis nem nos responsabilizamos pelas atividades dos concessionários Ford, incluindo os serviços que possam ser disponibilizados pelo seu concessionário Ford ou os conteúdos dos websites dos concessionários Ford.
A funcionalidade ‘O meu Concessionário’ poderá também permitir a visualização de novos produtos no seu concessionário Ford favorito. A lista de produtos da FordPass poderá não estar atualizada com o stock disponível exato do seu concessionário Ford. Não temos qualquer obrigação de verificar os níveis de inventário definidos pelo concessionário Ford. Por conseguinte, não nos responsabilizamos por eventuais imprecisões. Contacte o seu concessionário Ford quanto ao preço e disponibilidade atuais de um veículo, assim como aos termos e condições aplicáveis.
A funcionalidade ‘Os meus veículos’ poderá permitir o acesso a determinadas informações relacionadas com o veículo, através da FordPass. Para registar o veículo na funcionalidade O meu veículo, deverá introduzir o número VIN. Para associar a conta FordPass ao VIN de um veículo do qual não é proprietário ou que está em regime de leasing, deverá ser o utilizador autorizado do veículo. O processo poderá estar sujeito à aprovação do titular principal da conta e autenticado no veículo. Poderá remover o VIN da FordPass em qualquer altura. Todavia, a eliminação do VIN poderá afetar determinadas funcionalidades da aplicação.
A funcionalidade ‘Os meus veículos’ poderá também permitir ver vídeos com guias de procedimentos sobre o veículo. Para ver esses vídeos, a FordPass ligará ao website Ford (o website local da Ford, de acordo com a lista de entidades em anexo). Este website é da responsabilidade da Ford, mas poderá ter termos e condições únicos. Deve analisar os termos e condições, assim como a política de privacidade do website da Ford, antes de ver os vídeos com guias de procedimentos. A utilização dos vídeos com guias de procedimentos é por sua conta e risco. Deve ter cuidado na utilização dos vídeos e nunca tentar realizar manutenção do veículo que exija a assistência um profissional.
A informação fornecida em ‘Os meus veículos’ é disponibilizada apenas para conveniência dos Utilizadores. A informação disponibilizada em ‘Os meus veículos’ poderá não refletir o estado real ou atual do veículo. Para verificar o estado exato atual do veículo, deve consultar os instrumentos e visores do mesmo.
O Utilizador deve estar ciente de que é da responsabilidade do condutor garantir que o veículo está nas devidas condições de funcionamento.
Ao registar-se na FordPass, o Utilizador é registado automaticamente nos Pontos FordPass. Os Pontos FordPass incluem ofertas especiais e outras promoções, que podem basear-se nas atividades do Utilizador na FordPass. O Utilizador não está obrigado a utilizar os Pontos FordPass para utilizar outras funcionalidades da aplicação. O tipo e a frequência das ofertas e promoções poderá variar, estando cada uma delas sujeita a regras e termos próprios. Os Pontos FordPass estão separados de qualquer outro programa de fidelização oferecido por nós ou pelas nossas filiais. Os Pontos FordPass estão sujeitos a alterações em qualquer altura e algumas funcionalidades poderão não estar disponíveis em todas as marcas de modelos de veículos.
O Utilizador concorda receber comunicações da Ford sobre os Pontos FordPass, do seu concessionário autorizado e dos respetivos parceiros. Estas comunicações poderão ser personalizadas com base nos dados pessoais que nos fornecer através da FordPass, como a localização e as características de condução.
O Capítulo 7 sobre proteção de dados e privacidade de dados aplica-se sobretudo aos Pontos FordPass.
A funcionalidade ‘Estacionamento’ permite ao Utilizador localizar locais de estacionamento. Apresenta os parques de estacionamento disponíveis com a ajuda de serviços de localização ou mapas de terceiros que utilizar no dispositivo móvel. Ao recorrer aos serviços de localização, o Utilizador estará sujeito aos termos do serviço de localização ou de mapas de terceiros que utilizar.
Os parques de estacionamento apresentados poderão estar sujeitos ao pagamento de uma taxa. Essas taxas são cobradas por terceiros. Não fornecemos qualquer serviço de estacionamento nem gerimos nenhum parque de estacionamento.
Não verificamos a qualidade, adequação, segurança ou proteção de qualquer local de estacionamento apresentado. Por conseguinte, não damos qualquer garantia relativa à qualidade, adequação, segurança ou proteção de qualquer local de estacionamento apresentado.
5. Funcionamento
(1) Quando o veículo estiver equipado com um modem incorporado, poderá aceder a determinadas funcionalidades através da FordPass App, entre as quais bloquear e desbloquear as portas e ligação e paragem remotas, caso sejam permitidas no país. Estas funcionalidades poderão não estar disponíveis em todas as marcas e modelos de veículos.
Para os veículos aplicáveis, a ligação remota implica que o alarme entre no modo de "proteção reduzida". Este modo desativa os sensores de movimento no interior e os sensores de inclinação durante a ligação remota, para evitar falsos alarmes. O alarme de perímetro mantém-se ativado. Durante a ligação remota, o bloqueio duplo de portas muda para fecho centralizado, como precaução de segurança.
No que diz respeito à funcionalidade de ligação remota e da respetiva utilização, tenha em conta que a legislação varia de país para país e que deve utilizar a ligação remota apenas de acordo com a legislação local aplicável.
(2) A Conexão FordPass, uma funcionalidade opcional em determinados veículos (inclui o serviço SYNC Connect durante dois anos a partir da data de venda original do veículo, conforme o registo do concessionário Ford), é obrigatória para determinadas funcionalidades. Após dois anos, poderão ser aplicáveis taxas de subscrição ao serviço FordPass Connect. Neste caso, essas taxas estarão sujeitas a um acordo separado e o Utilizador será contactado pela Ford relativamente a esta questão.
(3) Quando sair do veículo, leve sempre a chave ou a capa da chave. O desbloqueio remoto poderá não funcionar durante interrupções de serviço ou se a bateria estiver muito baixa.
(4) Em alguns casos, poderá ser necessário instalar a versão mais recente da FordPass App antes de a utilizar novamente. Certifique-se de que consegue sempre ter acesso ao veículo, ainda que não tenha acesso à FordPass (por exemplo, se a funcionalidade de desbloqueio na aplicação não funcionar).
(5) Determinadas funcionalidades FordPass poderão requerer que o veículo tenha um sistema SYNC compatível no veículo ou um modem instalado ("Software"). Se o veículo estiver equipado com o Software, o Utilizador concorda que nós, as nossas filiais ou os nossos prestadores de serviços poderemos verificar remotamente e atualizar o software automaticamente, nos termos do Acordo de Licença de Utilizador Final (“EULA”) fornecido por nós no Manual do Proprietário ou através de outro suporte. Se pretender, o Utilizador poderá atualizar o Software através da FordPass. Além disso, o Utilizador concorda que a Ford, as suas filiais, prestadores de serviços e/ou agentes designados poderão verificar periodicamente a versão do Software e enviar remotamente atualizações, upgrades, suplementos ou alterações ao Software sem notificação prévia ou consentimento adicional. Poderão ser aplicáveis tarifas e taxas de utilização de dados do prestador de serviços de telecomunicações do Utilizador.
(6) Nem todas as funcionalidades ou Serviços estarão disponíveis em todos os mercados e a cobertura poderá ser limitada, devido às funções do veículo e à cobertura do plano de dados. A disponibilidade das funcionalidades está sujeita a alterações e depende também do dispositivo móvel e das funções do veículo, assim como da acessibilidade à Internet. A FordPass poderá não estar disponível ou sofrer interrupções periódicas por vários motivos, como as condições ambientais ou topográficas (por exemplo, túnel, garagem, manutenção agendada ou servidor da Ford, etc.) e Internet ou cobertura do plano de dados.
(7) Se o veículo tiver conectividade integrada e ligar o veículo através da FordPass, o veículo continuará a transmitir dados à Ford, mesmo se desinstalar a FordPass. Se pretender desativar a transmissão de dados do veículo, consulte o manual do proprietário. Isso poderá requerer a Reposição Mestra das definições do SYNC.
(8) Se o veículo estiver equipado com a funcionalidade estado do veículo, esta funcionalidade poderá permitir-lhe visualizar determinadas notificações na FordPass relativas a alertas do estado do veículo. Entre outros, esses alertas incluem o estado da bateria, nível de combustível, consumo de combustível, velocímetro, pressão dos pneus, número VIN e outras informações de diagnóstico. Essas notificações não devem ser utilizadas nem devem substituir a manutenção normal do veículo. Se em qualquer altura verificar que poderá haver um problema ou avaria no veículo, consulte um profissional para efetuar o diagnóstico e a manutenção necessária.
(9) Se o veículo estiver equipado com a funcionalidade hotspot de Wi-Fi e tiver um plano de dados ativo, pode visualizar informações sobre o seu plano de dados através da FordPass. Deve subscrever um serviço de dados móveis diretamente com o prestador de serviços de dados móveis do veículo. O prestador de serviços é o único responsável pelo serviço de dados móveis, que estará sujeito aos termos e condições acordados com o Utilizador à data de ativação do serviço, assim como por todas as informações sobre o plano disponibilizadas através da FordPass. Preste sempre muita atenção à estrada. Não conduza distraído. O hotspot Wi-Fi destina-se apenas a ser utilizado pelos passageiros.
(10) A funcionalidade de relatório de eficiência de combustível mensal é afetada pelo comportamento de condução, assim como por outros fatores não técnicos que desempenham um papel na determinação do consumo de combustível e emissões de CO2 de um veículo. As pessoas conduzem de forma diferente em condições de tráfego e meteorológicas diferentes (verão e inverno). Pode passar a maior parte do tempo a conduzir em autoestradas ou pode conduzir principalmente em estradas regionais. Algumas pessoas conduzem mais rápido e outras mais devagar.
O relatório de combustível da Ford através da aplicação FordPass não é diretamente comparável com os valores de consumo de combustível oficiais. Para comparar os valores de consumo de combustível ou de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros novos, com base num protocolo de ensaio harmonizado da UE, devem ser utilizados os valores oficiais de consumo de combustível ou de emissões de CO2 indicados no manual do proprietário.
O relatório de combustível da Ford através da aplicação é diferente do que outros OEM podem publicar, por conseguinte, não é fornecida uma comparação direta.
(1)Esta oferta de serviços inclui Serviços de Veículos Roubados (""SVS"")/
(2)A Ford Secure só está disponível quando tiveres uma subscrição válida para estes serviços (""Subscrição Ford Secure"") e tiveres um sistema SYNC compatível no veículo ou um modem instalado (""Software"").
(3)Pode receber uma assinatura experimental gratuita para o seu veículo, por favor consulte a sua Conta Ford para mais informações. Após a subscrição de avaliação, terás de pagar taxas de subscrição para continuares a ter acesso à Subscrição Ford Secure. Irás receber mais informações sobre os pacotes de subscrição disponíveis antes do vencimento da respetiva subscrição de avaliação.
(4)Ao venderes o veículo, concordas em repor as definições de fábrica do veículo e cancelares a tua Subscrição Ford Secure.
(5)A Ford Secure abrange os seguintes territórios europeus:
Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.
No entanto, reservamo-nos o direito de adicionar e remover países desta lista periodicamente e atualizaremos estes Termos em conformidade.
(6)Deves ter uma Subscrição Ford Secure ativa antes de utilizares os serviços Ford Secure a qualquer título. "
(7)Para mitigar o risco de quaisquer alarmes falsos, tu comprometes-te a:
A. notificar qualquer outro condutor do veículo de que o Veículo está a ser monitorizado;
B. notificar-nos com antecedência se o veículo for transportado num ferry ou outro dispositivo de transporte, tais como reboques ou transportadores; e
C. em relação a um Incidente de SVS, notificar-nos de que o Incidente é resultado de um roubo genuíno.
Se não cumprires com os pontos acima , serás responsável por quaisquer custos incorridos por nós como resultado de alarmes falsos correspondentes. "
(8)Consulta as secções relevantes da Política de privacidade da Ford (https://www.fordpass.com/content/ford_com/fp_app/en_gb/privacy.html) para obteres mais informações sobre a forma como utilizamos os teus dados relativamente ao serviço Ford Secure.
(9)Estes serviços ajudam a Polícia a localizar e recuperar o teu veículo, permitindo que a Ford colabore com esta e forneça a localização do veículo.
(10)O nosso fornecimento dos SVS é apoiado pela Teletrac Navman (UK) Ltd, com sede em KI First Floor, Kents Hill Business Park, Milton Keynes, MK7 6BZ (""TN"").
(11) É possível que Nós, a TN e a Polícia precisemos de entrar em contacto contigo em relação a um Incidente de SVS. Para tal, utilizaremos os teus dados de contacto registados na nossa base de dados de clientes. É da tua responsabilidade garantir que temos informações de contacto atualizadas e precisas sobre ti.
(12)Para que os SVS funcionem corretamente, nós ou a TN precisaremos que forneças detalhes de segurança. Se não forneceres os detalhes de segurança necessários quando solicitado, não somos obrigados a fornecer este serviço.
(13)Assim que a Subscrição Ford Secure estiver ativa, o Software irá monitorizar o teu veículo e irá notificar-te através da FordPass se ocorrer alguma das seguintes situações:
A. Localização inconsistente;
B. Acesso não autorizado;
C. Alteração do estado de ignição;
D. Bateria de reserva acionada;
E. Acelerómetro;
F. Falha do sistema;
G. Sistema não operacional (Deep Sleep); e
H. Reposição de fábrica,
(em cada caso, um ""Incidente de SVS"")."
(14) Quando fores notificado de um Incidente de SVS através da FordPass, és responsável por comunicar o Incidente de SVS à polícia ou a outra agência de aplicação da lei relevante (""Polícia"") assim que for razoavelmente possível apresentar uma denúncia de veículo roubado e obter um número de auto de denúncia. Em seguida, terás de fornecer este número de referência do auto de polícia à TN imediatamente, através dos dados de contacto fornecidos na FordPass.
(15) Após a notificação de um Incidente de SVS em conformidade com o Capítulo 2.5(12), envidaremos todos os esforços razoáveis para localizar o teu veículo o mais rapidamente possível. Se conseguirmos localizar o teu veículo, informaremos a Polícia sobre a respetiva localização.
(16) No caso de um Incidente de SVS, teremos o direito de desativar a Aplicação FordPass e todas as funcionalidades relacionadas com o veículo roubado e deverás utilizar a Aplicação FordPass apenas para gerires os teus veículos que não estejam sujeitos a um Incidente de SVS, contactares o centro de atendimento SVS e falar com o Guides. Caso utilizes a Aplicação FordPass fora das utilizações específicas mencionadas acima, não seremos responsáveis pelos teus atos ou omissões.
(17) Reservamo-nos o direito de te cobrar (para além da Subscrição Ford Secure) quaisquer custos incorridos por nós na localização ou tentativa de localização do veículo na sequência de qualquer alarme falso apresentado ao abrigo do Capítulo 2.5(15), por ti ou por qualquer utilizador do veículo.
(18) Nada neste Contrato impõe à Polícia qualquer dever legal de cuidado ou direito maior ou diferente do devido ao público e não somos responsáveis pelos atos ou omissões da Polícia.
A funcionalidade ‘Assistente Ford’ permite contactar um Assistente através de telefone, conversa em direto ou e-mail, caso precise de apoio ou utilizar as diferentes características da FordPass e as soluções de mobilidade. Deve ter em conta que a FordPass não assume qualquer responsabilidade pela qualidade da chamada ou ligação à Internet disponibilizada pelo prestador de serviços de rede. O contacto com o Assistente Ford poderá implicar a cobrança de taxas por parte do prestador de serviços de rede, nos termos do acordo com o mesmo. A utilização da FordPass ou do serviço Assistente Ford no estrangeiro poderá resultar em taxas adicionais de roaming.
A FordPass permitirá ao Utilizador fornecer os dados de contacto a um Assistente Ford, para que seja contactado por telefone ou e-mail. Ao assinar e concordar com os Termos e Condições da FordPass, o Assistente Ford poderá solicitar a verificação do número de telefone ou do endereço de e-mail. Se fornecer os seus dados de contacto pessoais, estará a dar expressamente o seu consentimento para que um Assistente Ford o contacte. Todos os seus dados e informações pessoais fornecidos no âmbito da FordPass ou a um Assistente Ford serão tratados confidencialmente, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável. O Assistente Ford nunca solicitará a sua senha ou PIN.
Em caso de avaria do veículo, poderá efetuar uma chamada de voz para um serviço de emergência, através da funcionalidade Assistência em Viagem. Os custos de comunicação daí decorrentes, que poderão variar consoante o país e o prestador de serviços, serão suportados integralmente pelo Utilizador.
Esta funcionalidade é apenas possível se tiver dado o seu consentimento, quando isso for solicitado pela aplicação, para transmitir a localização atual. Os serviços de emergência utilizarão essa informação para verificar a sua localização. A Ford não recebe nem procede ao tratamento desses dados. É necessária uma ligação à Internet para utilizar a aplicação com a função de transmissão da localização, cujos custos serão integralmente suportados pelo Utilizador.
A localização só pode ser transmitida se o dispositivo móvel conseguir identificar uma localização válida. A posição transmitida pelo Utilizador não pode ser utilizada para determinar a respetiva localização dentro de um edifício (por exemplo, apartamento, andar, etc.).
O objetivo da Ford é proporcionar o serviço de chamada para os serviços de emergência ao preço mais baixo razoavelmente possível. O Utilizador poderá ter de suportar os custos de um serviço de assistência em caso de avaria, pelo facto de recorrer a essa função.
A Ford não aceita qualquer responsabilidade pela divulgação dos dados do Utilizador, devido a erros de transmissão de dados ou acesso não autorizado por parte de terceiros.
O presente Acordo continuará em vigor até ser cancelado pelo Utilizador ou por nós. O Utilizador poderá cancelar o presente Acordo em qualquer altura e por qualquer motivo, através do envio de uma notificação por escrito (incluindo por e-mail) em que declara que pretende encerrar a conta FordPass. O seu pedido será processado e a conta encerrada e todas as ligações de dados à plataforma FordPass serão desligadas.
Poderemos cancelar o presente Acordo ou suspender temporariamente o acesso a uma parte ou todas as funcionalidades da aplicação, em qualquer altura (de forma razoável), através de notificação por escrito (incluindo por e-mail para o endereço de e-mail registado do Utilizador), pelas seguintes razões (sem caráter exclusivo):
1. Caso o Utilizador cometa uma violação grave ou contínua de um dos termos, que não resolve (se tiver resolução) no prazo de cinco dias após a notificação por escrito a solicitar que resolva a questão;
2. Caso ocorram circunstâncias em que (na nossa opinião razoável) essa ação possa limitar os riscos identificados ou impedir a FordPass de ser alvo de abuso, manipulação ou danos por parte do Utilizador;
3. No caso de decidirmos descontinuar a oferta de Serviços através da FordPass.
Aquando do cancelamento do presente Acordo, encerraremos a conta FordPass e teremos o direito de recuperar a ID de utilizador que criou, para utilização por parte de outros utilizadores.
Aviso: desaconselhamos totalmente a utilização de qualquer dispositivo manual durante a condução. Não utilize a FordPass quando estiver a conduzir. Deve ter em conta que a utilização de um dispositivo móvel durante a condução poderá estar proibida ao abrigo do código da estrada e de outros regulamentos aplicáveis. O acesso ou a utilização da FordPass durante a condução, em dispositivos móveis, pode desviar a atenção do condutor da estrada e resultar na perda de controlo do veículo, acidentes e ferimentos no condutor e terceiros. A FordPass poderá enviar mensagens ou notificações push para o telemóvel do Utilizador. Durante a condução, não leia mensagens em dispositivos móveis.
7. Proteção e segurança de dados
Como responsável pelo tratamento de dados, a Ford recolhe, conserva, procede ao tratamento e utiliza os seus dados pessoais, incluindo os dados relacionados com a utilização por parte do condutor e os dados do veículo, desde que estes sejam necessários para a prestação dos Serviços oferecidos no âmbito da FordPass e nos termos do presente Acordo.
Se o Utilizador optar por comunicar connosco, consente expressamente que os nossos representantes o contactem através do meio solicitado. O Utilizador pode optar se pretende ou não receber notificações push, nas definições da FordPass. Para informações, consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.fordpass.com/content/ford_com/fp_app/pt_pt/privacy.html).
9. Termos Especiais e materiais de terceiros
A utilização de alguns dos Serviços poderá obrigar à celebração de um acordo separado connosco ou com um dos Parceiros Ford. Os Termos Especiais poderão ser aplicáveis a acordos separados. Estes acordos serão celebrados entre o Utilizador e um dos nossos Parceiros Ford e não nos envolverão.
Caso sejam aplicáveis Termos Especiais a um Serviço, os mesmos serão apresentados ao Utilizador antes da primeira utilização do Serviço, permitindo ao Utilizador guardar uma cópia dos mesmos. Será solicitado ao Utilizador que aceite os Termos Especiais, caso pretenda utilizar o Serviço. Se o Utilizador se recusar a aceitar os Termos Especiais, não poderá utilizar o Serviço ao qual os Termos Especiais se aplicam. Serão vinculativos e aplicar-se-ão apenas os Termos Especiais que o Utilizador aceitar.
A FordPass poderá também conter ligações para websites ou serviços de terceiros (não governados pelos Termos Especiais), que não nos pertencem nem são controlados por nós, incluindo, sem carácter exclusivo, ligações para websites para os nossos Parceiros Ford ("Serviço de Terceiros"). Não controlamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de Serviços de Terceiros. Além disso, não podemos nem tentaremos censurar ou editar os conteúdos de Serviços de Terceiros. Quando recorrer a Serviços de Terceiros, sairá da plataforma FordPass. Deve ler sempre os termos e condições, assim como a política de privacidade dos Serviços de Terceiros que visitar, quando sair da FordPass. Quando estiver a utilizar um Serviço de Terceiros, será notificado. Saberá sempre se está a utilizar os nossos Serviços ou os Serviços de Terceiros.
A FordPass poderá utilizar dados de terceiros, como mapas e direções, para prestar os serviços. Esses dados e outras informações nem sempre serão exatos. Os termos aplicáveis aos serviços baseados em localização aos quais o Utilizador estará vinculado serão os seguintes:
https://legal.here.com/pt-pt/terms/serviceterms
https://legal.here.com/pt-pt/privacy/policy
Os termos aplicáveis aos serviços de trânsito em direto aos quais estará vinculado ao utilizar a FordPass são os seguintes:
https://legal.here.com/pt-pt/terms/serviceterms
https://legal.here.com/pt-pt/privacy/policy
Somos assistidos pela Teletrac Navman (UK) Ltd ao fornecer os SVS. A Teletrac Navman (UK) Ltd opera o centro de atendimento que apoia a recuperação do teu veículo.
Em caso de discrepâncias, os Termos prevalecerão sobre os termos aplicáveis aos serviços com base em serviços de localização.
A FordPass poderá conter ou depender em parte de um determinado software gratuito, partilhado ou de acesso público (“Software Open Source”). Consulte as referências relativas a Software Open Source em http://corporate.ford.com/ford-open-source.html para mais informações sobre as obrigações ou restrições aplicáveis ao Software Open Source.
A FordPass (incluindo todo o software, conteúdos e dados) é propriedade da nossa empresa ou é utilizada sob licença. A FordPass está protegida a nível mundial por direitos de autor, marca registada, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade, quer uma declaração de direitos de autor, quer outra marca de propriedade esteja ou não presente. O Utilizador aceita cumprir todas as leis de direitos de autor quando utilizar a FordPass e impedir qualquer cópia não autorizada da mesma. Salvo expressamente estabelecido nos presentes Termos e Condições, não concedemos qualquer direito de propriedade expresso ou implícito à FordPass.
Desde que continue a cumprir os presentes Termos, concedemos-lhe o direito não exclusivo, não transferível e limitado de aceder, visualizar, utilizar, exibir e ouvir a FordPass, apenas para uso pessoal e não comercial.
Qualquer direito ou autorização que lhe foram concedidos por nós estão também sujeitos às seguintes obrigações e restrições:
1. Não poderá criar obras derivadas, recorrer a "data mining", robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados na FordPass, criar uma base de dados, transferir de forma sistemática, armazenar todos ou quaisquer Materiais a partir da FordPass ou de websites, ligar ou criar molduras de qualquer parte da FordPass ou dos websites, extrair, derivar ou tentar extrair ou derivar qualquer código de fonte ou estrutura de toda ou qualquer parte da FordPass através de engenharia inversa, desmontagem, descompilação ou quaisquer outros meios, nem permitir que terceiros o façam;
2. Não poderá utilizar a FordPass de forma ilegal, abusiva, difamatória, enganosa ou invasiva da privacidade de terceiros, nem poderá abusar de qualquer pessoa por motivos de religião, género, orientação sexual, raça, etnia, idade ou incapacidade;
3. Não poderá utilizar a FordPass com outros conteúdos ou de uma forma que se faça passar por qualquer pessoa, atividade comercial ou entidade, incluindo a nossa empresa;
4. Não poderá interferir, tentar interferir, perturbar ou tentar perturbar os serviços ou as redes nem desobedecer aos requisitos de segurança ou de acesso à nossa rede;
11. Aviso sobre marca registada
O nome Ford e todas as marcas registadas e logótipos apresentados na FordPass pertencem ou são utilizados por nós sob licença. É estritamente proibida a utilização não autorizada de qualquer marca registada apresentada na FordPass.
A Ford envidará todos os esforços para garantir que a utilização da FordPass é segura e impedir que cause danos no dispositivo do Utilizador ou em conteúdos digitais guardados no mesmo. Todavia, a Ford não pode garantir que a FordPass seja totalmente segura e isenta de erros ou vírus e programas maliciosos.
A Ford recorrerá a conhecimentos especializados e tomará todas as medidas nos Serviços a prestar diretamente ao Utilizador.
A Ford não aceita qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes da violação dos presentes Termos por parte do Utilizador.
A Ford não se responsabiliza pelos Serviços prestados ao Utilizador por terceiros, ao abrigo de um acordo separado.
Salvo disposição em contrário nos presentes Termos ou nos termos que governam os Serviços prestados diretamente por nós ("Termos Ford"), a Ford apenas se responsabilizará perante o Utilizador na medida em que as perdas e os danos incorridos resultem do incumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos Termos relacionados com a utilização da App ou dos Serviços. Excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos, expressos ou implícitos, que possam aplicar-se à utilização da FordPass ou dos serviços.
A Ford não pode garantir que a FordPass ou os Serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta e sempre em condições operacionais e não se responsabiliza por falhas ou atrasos no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos Termos, caso essas falhas ou atrasos resultem de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável. Nestas circunstâncias teremos o direito a um prazo mais alargado razoável para o cumprimento das nossas obrigações. A Ford reserva-se o direito de modificar a aplicação, como entender. Salvo se estabelecido noutra cláusula dos presentes Termos, não nos responsabilizamos caso uma parte da aplicação ou dos Serviços por nós fornecidos esteja indisponível ou seja modificada.
O Utilizador concorda utilizar esta App e os Serviços para uso pessoal e não utilizará a App nem os serviços para fins comerciais ou de revenda. Não nos responsabilizamos perante o Utilizador por perdas e danos incorridos pelo mesmo durante a utilização da FordPass ou dos Serviços, que não seja na qualidade de consumidor.
Para que não subsistam dúvidas, responsabilizamo-nos apenas pelas perdas razoavelmente previsíveis em consequência do incumprimento.
Nada no presente Acordo limita a responsabilidade da Ford por:
1. morte ou ferimentos pessoais resultantes de negligência da Ford;
2. fraude ou declaração fraudulenta; e
3. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pelas leis aplicáveis.
O presente Acordo rege-se pela lei do país de residência do Utilizador à data da celebração do mesmo.
TERMOS DE SUBSCRIÇÃO DO LIVE TRAFFIC
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Através da Plataforma de subscrição Ford Mobility, o utilizador pode adquirir uma subscrição do serviço Live Traffic (“Subscrição”) da Ford Smart Mobility U.K. Limited, com sede em Business Unit 2, Broadcast Centre, Here East, Queen Elizabeth Olympic Park, Stratford, Londres, Inglaterra, E20 3BS (“FSM”). A Subscrição do utilizador mantém-se em vigor até ser cancelada por este ou pela FSM (ver secção 3 abaixo).
1.2 De notar que o serviço Live Traffic é operado em nome da FSM pela HERE Global BV, com sede em Kennedyplein 222-226, 5611 ZT Eindhoven, Países Baixos (“HERE”).
1.3 Para além dos presentes Termos de subscrição, os seguintes termos da HERE aplicam-se à utilização do serviço Traffic Live por parte do utilizador. Em caso de quaisquer discrepâncias, prevalecem os Termos de subscrição:
https://legal.here.com/pt-pt/terms
https://legal.here.com/pt-pt/privacy/policy
2. PROCESSO DE PEDIDOS E PAGAMENTOS
2.1 Para adquirir uma Subscrição, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos.
2.2 O pedido do utilizador constitui uma oferta para a compra de uma Subscrição à nossa empresa. Quando o utilizador efetua um pedido, devem ocorrer as seguintes etapas antes da celebração de um contrato para a venda de uma Subscrição ("Contrato") entre nós em relação ao pedido do utilizador:
(i) Pedido: o utilizador efetua o pedido ao premir o botão "Pagar agora" no final do processo de check-out e ao enviar-nos os respetivos dados de pagamento.
(ii) Resumo de pedido: antes de efetuar o pedido, o processo de check-out permite ao utilizador visualizar o resumo do pedido e, se necessário, alterar a seleção e/ou corrigir quaisquer erros nas informações do pedido. O utilizador deve dedicar algum tempo a ler e verificar o seu pedido em cada página do processo.
(iii) Aceitar os termos da FSM: é pedido ao utilizador para que clique para confirmar a sua aceitação dos Termos de subscrição. Caso o utilizador não pretenda estar vinculado ao que lê, não deverá efetuar um pedido.
(iv) Confirmação do pedido: depois de enviar os dados do pedido, o utilizador irá visualizar no ecrã uma confirmação de que o pedido foi efetuado. No entanto, importa notar que tal não indica que o pedido tenha sido aceite. A aceitação por parte da FSM do pedido do utilizador ocorrerá conforme descrito na secção 2.2(v) abaixo).
(v) A aceitação por parte da FSM do pedido do utilizador: a FSM confirmará a aceitação do pedido do utilizador, enviando ao utilizador um e-mail de confirmação ("Confirmação do pedido"). Informa-se que o Contrato entre as partes apenas será celebrado após o envio por parte da FSM da Confirmação do pedido ao utilizador. Caso a FSM não possa aceitar o pedido do utilizador, informará o utilizador o mais rapidamente possível.
2.3 Como parte do processo de check-out, serão apresentadas as taxas de subscrição mensal da Subscrição (“Taxas de subscrição”) e o calendário de cobrança mensal (“Calendário de cobrança”). O utilizador concorda em pagar as Taxas de subscrição à FSM de acordo com o Calendário de cobrança utilizando a Ford Pay Wallet. Por conseguinte, o utilizador autoriza a FSM a debitar o cartão de pagamento selecionado referente às Taxas de subscrição, de acordo com o Calendário de cobrança. As Taxas de subscrição e a autorização de cobrança irão permanecer em vigor até ao cancelamento da respetiva Subscrição (conforme estabelecido na secção 3 abaixo). Para mais informações, consultar os Termos e a Política de privacidade da Ford Pay Wallet.
3. CANCELAMENTO
3.1 Cancelamento efetuado pelo utilizador - Período de cancelamento de 14 dias
3.1 O utilizador tem o direito de cancelar a sua Subscrição no prazo de 14 dias consecutivos, sem apresentar qualquer justificação. O prazo de cancelamento decorre durante 14 dias consecutivos a partir do dia seguinte ao dia em que o utilizador receber a confirmação do pedido (“Prazo de cancelamento”).
3.2 Para exercer o direito de cancelar, o utilizador deverá informar a FSM (Ford Smart Mobility U.K. Limited) da sua decisão de cancelar a sua subscrição mediante uma declaração clara (por exemplo, através de e-mail ou carta enviada por correio, telefonando-nos, etc.), onde deve incluir o seu nome, endereço postal, dados do pedido que deseja cancelar, número de telefone e endereço de e-mail. O modelo de formulário de cancelamento constante do Apêndice 1 abaixo pode ser utilizado, mas não é obrigatório.
3.3 O utilizador poderá informar a FSM sobre a sua decisão de cancelar, enviando um e-mail para:cportuga@ford.com, ligando para o número +351 808200556 ou por correio: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45 – 4ºandar, 1000-112 Lisboa, Portugal.
3.4 O utilizador poderá também enviar um pedido de cancelamento por via eletrónica, através da sua conta Ford:
i. Iniciar sessão da conta em https://www.ford.pt/ford-account
ii. Selecionar o veículo relevante no menu suspenso no lado superior direito e selecionar o bloco Subscrições. Poderá visualizar uma lista de todas as subscrições ativas com base no respetivo VIN (Número de Identificação do Veículo).
iii. Localizar a subscrição a cancelar e clicar em "Gerir"
iv. Selecionar "Cancelar Subscrição" na página de informações sobre a subscrição. Logo após, procederemos ao envio de um e-mail de confirmação do pedido de cancelamento.
3.5 Para cumprir o prazo de cancelamento, o utilizador terá apenas de enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes da expiração do Prazo de cancelamento.
3.6 Se o utilizador cancelar a sua subscrição de acordo com a presente secção 3, serão reembolsados todos os pagamentos que este tiver efetuado. O reembolso será efetuado sem atrasos indevidos e, no máximo, 14 dias após a data em que a FSM for informada sobre a decisão do utilizador em cancelar a sua subscrição.
3.7 O respetivo reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário pelo utilizador. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
3.2 Cancelamento efetuado pelo utilizador - após o Prazo de cancelamento de 14 dias
3.8 Se o Prazo de cancelamento de 14 dias expirar, o utilizador poderá também enviar um pedido de cancelamento por via eletrónica, através da sua Conta Ford:
i. Iniciar sessão da conta em https://www.ford.pt/ford-account
ii. Selecionar o veículo relevante no menu suspenso no lado superior direito e selecionar o bloco Subscrições. Poderá visualizar uma lista de todas as subscrições ativas com base no respetivo VIN (Número de Identificação do Veículo).
iii. Localizar a subscrição a cancelar e clicar em "Gerir"
iv. Selecionar "Cancelar Subscrição" na página de informações sobre a subscrição. Logo após, procederemos ao envio de um e-mail de confirmação do pedido de cancelamento.
A FSM emitirá um reembolso proporcional das Taxas de subscrição pagas (com base na utilização da Subscrição por parte do utilizador até à data do cancelamento). O respetivo reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário pelo utilizador. Os reembolsos são processados o mais rapidamente possível e sem atrasos indevidos.
3.3 Cancelamento efetuado pela FSM
A FSM poderá cancelar a Subscrição do utilizador ou suspender temporariamente parte ou todo o acesso do utilizador à Subscrição a qualquer altura (de forma razoável) mediante notificação por escrito (incluindo por envio de e-mail para o endereço de e-mail atual registado do utilizador) pelas seguintes razões (sem carácter exclusivo):
a) caso o utilizador não pague a Taxa de subscrição na data de vencimento, de acordo com a Calendário de cobrança;
b) caso o utilizador cometa uma violação grave ou persistente de um termo, o qual o utilizador não consiga sanar (se sanável), no prazo de 5 dias após a notificação por escrito a solicitar ao utilizador que o faça;
c) caso ocorram circunstâncias em que (na nossa opinião razoável) tal ação possa mitigar os riscos identificados ou impedir que a Subscrição ou a Plataforma de subscrição seja alvo de abuso, manipulação ou danos por parte do utilizador; ou
d) caso a FSM decida descontinuar o fornecimento do Serviço através da FordPass.
A FSM emitirá um reembolso proporcional das Taxas de subscrição pagas (com base na utilização da Subscrição por parte do utilizador até à data do cancelamento). O respetivo reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário pelo utilizador. Os reembolsos são processados o mais rapidamente possível e sem atrasos indevidos.
4 AVISO DE MARCA COMERCIAL
O nome Ford e todas as marcas comerciais e logótipos exibidos na Plataforma de subscrição e relacionados com a Subscrição pertencem ou são utilizados pela FSM sob licença. É proibida a utilização não autorizada de qualquer uma destas marcas comerciais.
5 RESPONSABILIDADE
A FSM envidará todos os esforços para garantir uma utilização segura e protegida da Subscrição, e impedir que cause danos ao dispositivo do utilizador ou a qualquer outro conteúdo digital guardado no referido dispositivo. No entanto, a FSM não pode garantir que a Subscrição seja segura, protegida ou isenta de erros, vírus ou outros programas maliciosos.
A FSM utilizará todos os cuidados e competências ao fornecer a Subscrição ao utilizador. A FSM não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes da violação dos presentes Termos por parte do utilizador.
Salvo disposição em contrário nos presentes Termos de subscrição ou em quaisquer outros termos que regem a Subscrição ("Termos Ford"), a FSM apenas se responsabilizará perante o utilizador na medida em que as perdas e os danos incorridos resultem do incumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos Termos Ford relacionados com a utilização da Plataforma de subscrição ou da Subscrição. Excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos, expressos ou implícitos, que possam aplicar-se à utilização da Subscrição.
A FSM não pode garantir que a Subscrição esteja disponível de forma ininterrupta e sempre em condições operacionais e não se responsabiliza por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos, caso tais falhas ou atrasos resultem de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo. Nestas circunstâncias, a FSM terá direito a um prazo mais alargado razoável para o cumprimento das suas obrigações. A FSM reserva-se também o direito de modificar a Plataforma de subscrição, como entender. Salvo se estabelecido noutra cláusula dos presentes Termos, a FSM não se responsabiliza caso uma parte da Plataforma de subscrição ou da Subscrição fornecida por esta esteja indisponível ou seja modificada.
O utilizador concorda em utilizar a Plataforma de subscrição e a Subscrição para utilização pessoal e não deve utilizar a Plataforma de subscrição nem a Subscrição para fins comerciais ou de revenda. A FSM não se responsabiliza perante o utilizador por perdas e danos incorridos por este durante a utilização da Plataforma de subscrição ou da Subscrição, que não seja na qualidade de consumidor.
Para que não subsistam dúvidas, a FSM responsabiliza-se apenas pelas perdas razoavelmente previsíveis em consequência do incumprimento.
Nada no presente Acordo limita a responsabilidade da FSM por:
(a) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da FSM;
(b) fraude ou declaração fraudulenta; e
(c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pelas leis aplicáveis.
6.CONTACTOS. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS E LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Se pretender chamar-nos à atenção para alguma questão, entre em contacto o mais rapidamente possível:
E-mail: cportuga@ford.com
Telefone: +351 808200556
Endereço para contacto: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45 – 4º andar, 1000-112 Lisboa, Portugal.
Se pretender obter informações sobre resolução de litígios em linha, consulte o sítio Web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Esta ligação é fornecida como exigido pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. Não somos obrigados a participar na resolução de litígios em linha. Para efeitos da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro, relativa à resolução alternativa de litígios, informa-se que a FSM não é membro de uma entidade de resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. No entanto, poderá contactar o Centro de Apoio ao Cliente através do número 0800 090 090 e do e-mail crcspain@ford.com. A FSM declara que apenas se encontra vinculada à arbitragem necessária ou mediação nos termos e condições exigidos por lei.
7. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de subscrição regem-se pela lei do país de residência do utilizador à data da celebração destes.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte a Política de privacidade do Cliente Ford Mobility: https://www.fordpass.com/content/ford_com/fp_app/pt_pt/privacy.html
APÊNDICE 1
Modelo do formulário de cancelamento
(Preencha e envie este formulário apenas se pretender cancelar a sua Subscrição. Consulte a secção 3 acima, que fornece mais informações sobre se este direito de cancelamento se aplica a si.)
Para: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45 – 4º andar, 1000-112 Lisboa, Portugal.
Notifico pelo presente, que cancelo o meu contrato em relação à seguinte Subscrição.
Número de pedido: [inserir número de pedido]
Data de pedido: [inserir data em que adquiriu a subscrição]
Nome do cliente: [inserir nome]
Endereço do cliente: [inserir endereço]
Número de telefone do cliente: [inserir número de telefone]
Endereço de e-mail do cliente: [inserir endereço de e-mail]
Assinatura do cliente (só em caso deste formulário ser enviado em papel):
______________________
Data:
______________________
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Os presentes Termos de serviço ("Termos") regem a utilização de subscrições e serviços de carregamento de veículos elétricos ("Serviços") disponibilizados através da Rede de carregamento BlueOval™ ("Rede de carregamento") para o veículo Ford Mustang Mach E elétrico do Utilizador ("Veículo"). A Rede e os Serviços de carregamento permitem ao Utilizador aceder a estações de carregamento de veículos elétricos ("Estações de carregamento") para carregar o respetivo Veículo em vários países europeus e, em Portugal, às Estações de carregamento operadas pela New Motion[CMS PT1] [CK(2] ("Rede New Motion") e pela Ionity ("Rede Ionity)
Ao abrigo destes Termos, os Serviços são fornecidos pela Ford Smart Mobility U.K. Limited, com sede na Business Unit 2, Broadcast Centre, Here East, Queen Elizabeth Olympic Park, Stratford, London, England, E20 3BS, Número de Identificação Fiscal no Reino Unido: GB 246 4257 57, Registada na Companies House sob o número 11099683 (doravante "FSM").
Os presentes Termos não alteram RIÇÃO DE CARREGAMENTO FORD MOBILITY – ENGLISH MASTER SETEMBRO DE 2020de forma alguma os termos ou as condições de qualquer outro acordo que o Utilizador possa ter com a FSM ou com outras empresas Ford. Os presentes Termos contêm informações importantes sobre a Rede e os Serviços de carregamento. Ao utilizar a Rede de carregamento à qual estes Termos se aplicam, o Utilizador reconhece que leu e compreendeu estes Termos e que concorda em ficar vinculado aos mesmos.
Os presentes Termos podem ser alterados periodicamente se a FSM considerar que é necessário fazê-lo, por exemplo, por motivos de segurança, jurídicos ou regulamentares, designadamente em caso de alteração do âmbito dos Serviços disponíveis ou introdução de novos Serviços. A FSM irá enviar um aviso ao Utilizador num prazo razoável (de pelo menos 14 dias) por e-mail ou por mensagem na aplicação sobre as alterações propostas aos Termos. Se o Utilizador não pretender aceitar as alterações, o Utilizador tem a opção de parar de utilizar a Rede e os Serviços de carregamento. Caso contrário, considera-se que as alterações foram aceites pelo Utilizador se tiver continuado a utilizar os Serviços sem objeções após o período de aviso prévio fornecido.
2. SUBSCRIÇÕES
O Utilizador deve ter uma subscrição válida para aceder à Rede de carregamento e utilizar os Serviços ("Subscrição de carregamento").
O Utilizador receberá uma subscrição de avaliação para aceder às Estações de carregamento na Rede de carregamento pelos seguintes períodos de tempo limitados:
(i) para Estações de carregamento na Rede Ionity, uma subscrição de avaliação de um ano a partir da data do primeiro registo do respetivo Veículo; e
(ii) para Estações de carregamento na Rede New Motion, uma subscrição de avaliação de cinco anos a partir da data do primeiro registo do respetivo Veículo;
(em conjunto, a "Subscrição de avaliação"). Durante a Subscrição de avaliação, o Utilizador será totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos pela utilização das Estações de carregamento para carregar o respetivo Veículo.
Após a Subscrição de avaliação, o Utilizador terá de pagar taxas de subscrição para continuar a ter acesso à Rede de carregamento. O Utilizador receberá mais informações sobre os pacotes de subscrição disponíveis antes do vencimento da respetiva Subscrição de avaliação.
O acesso à Rede de carregamento irá expirar se: (i) o Utilizador não comprar um pacote de subscrição após a Subscrição de avaliação expirar; ou (ii) a mudança na propriedade do Veículo levar à remoção do Número de Identificação do Veículo (VIN) da conta FordPass do Utilizador.
3. ADQUIRIR SUBSCRIÇÕES DE CARREGAMENTO DA IONITY
1. Após a data de expiração da Subscrição de avaliação da Ionity, pode adquirir uma Subscrição de carregamento de 12 meses para aceder aos Postos de carregamento da Ionity (""Subscrição de carregamento da Ionity"").
2. Para adquirir uma Subscrição de carregamento da Ionity, o utilizador deverá ter pelo menos 18 anos. "
3. A encomenda do utilizador é uma proposta para adquirir uma Subscrição de carregamento da Ionity. Quando o utilizador efetua uma encomenda, devem ocorrer as seguintes etapas antes de ser realizado um contrato para a venda de uma Subscrição de carregamento da Ionity (""Contrato"") relativamente à encomenda do utilizador:"
a. Encomendar: o utilizador efetua uma encomenda ao premir o botão ""Confirmar pagamento"" no final do processo de checkout e envia-nos os respetivos dados de pagamento."
b. Analisar a encomenda: Antes de efetuar a encomenda, o processo de checkout permite que o utilizador reveja a encomenda e, se necessário, altere a seleção e/ou corrija quaisquer erros nas respetivas informações. O utilizador deverá dedicar algum tempo a ler e a verificar a encomenda em todas as páginas do processo de encomenda."
c. Aceitar os termos: Será solicitado ao utilizador para clicar e confirmar a aceitação dos Termos. Caso o utilizador não pretenda estar vinculado ao que lê, não deverá efetuar uma encomenda."
d. Confirmação da encomenda: Depois de enviar os dados da encomenda, o utilizador irá visualizar no ecrã uma confirmação de que a respetiva encomenda foi efetuada. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação acusando a receção da respetiva encomenda. No entanto, importa mencionar que tal não significa que a encomenda tenha sido aceite. A nossa aceitação da encomenda do utilizador ocorrerá conforme descrito na secção 3.3(e) abaixo."
e. Aceitação da encomenda: A aceitação da encomenda será confirmada através do envio de um e-mail de confirmação ao utilizador (""Confirmação da encomenda""). O Contrato entre as partes só será formalizado após o envio da Confirmação da encomenda ao utilizador. Se não for possível aceitar a encomenda do utilizador, informará o utilizador o mais rapidamente possível."
f) Pagamento: O preço a pagar pela Subscrição de carregamento da Ionity será o definido durante o processo de encomenda. O preço incluirá o preço da subscrição e qualquer IVA aplicável. "
g. Término da Subscrição e Renovação: Assim que a Confirmação da encomenda for enviada ao utilizador, a Subscrição de carregamento da Ionity terá a duração de 12 meses. Se o utilizador pretender renovar a respetiva Subscrição de carregamento da Ionity no final do período de 12 meses, terá de:
i. Aceder ao respetivo painel de navegação no site Proprietários Ford.
ii. Selecionar Subscrições a partir de um mosaico no painel de navegação do site.
iii. O utilizador deverá poder visualizar uma lista de todas as subscrições ativas com base no respetivo VIN.
iv. Tocar ou clicar na subscrição da lista que gostaria de renovar, neste caso, a Subscrição de carregamento da Ionity.
v. Seguir as etapas de (a) a (f) descritas acima para renovar a respetiva Subscrição de carregamento da Ionity."
4. Cancelamento
a. Nos termos dos Regulamentos dos Contratos do Consumidor de 2013, o utilizador tem o direito de cancelar a Subscrição de carregamento da Ionity no prazo de 14 dias consecutivos, sem apresentar qualquer justificação. O prazo de cancelamento decorre durante 14 dias consecutivos contados a partir do dia seguinte ao dia em que o Contrato foi formalizado (“Período de cancelamento”)."
b. Para exercer o direito de cancelamento, o utilizador deverá informar a FSM (Ford Smart Mobility U.K. Limited) da decisão de cancelar a respetiva Subscrição de carregamento da Ionity através de uma declaração clara (por exemplo, por e-mail ou carta enviada por correio, telefonicamente, etc.), onde deverá incluir o respetivo nome, endereço postal, dados da encomenda que deseja cancelar, número de telefone e endereço de e-mail. Poderá utilizar o modelo de formulário de cancelamento constante do Apêndice 1 abaixo, mas não é obrigatório. "
c. O utilizador deverá informar sobre a decisão de cancelar, enviando um e-mail para: dpeurope@ford.com"
d. O utilizador poderá também enviar um pedido de cancelamento por via eletrónica através da FordPass AppLink:
i. Aceder ao respetivo painel de navegação no site Proprietários Ford.
ii. Selecionar Subscrições a partir de um mosaico no painel de navegação do site.
iii. O utilizador deverá poder visualizar uma lista de todas as subscrições ativas com base no respetivo VIN.
iv. Tocar ou clicar na subscrição da lista que gostaria de renovar, neste caso, a Subscrição de carregamento da Ionity.
V Selecionar ""Cancelar subscrição"" na página de informações da subscrição. A FSM procederá de imediato ao envio de um e-mail de confirmação do respetivo pedido de cancelamento."
"e. Para cumprir o prazo de cancelamento, o utilizador terá apenas de enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes da data de expiração do Período de cancelamento."
"f. Se o utilizador cancelar a Subscrição de carregamento da Ionity de acordo com a secção 3.4, será emitido um reembolso proporcional ao respetivo preço de compra (com base na utilização da Subscrição de carregamento da Ionity até à data do cancelamento). O reembolso será efetuado sem atrasos injustificados e num máximo de 14 dias, após a data da informação sobre a decisão do utilizador de cancelar a Subscrição de carregamento da Ionity, "
"g. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos em consequência do reembolso. "
"h. Se o utilizador pretender cancelar a respetiva Subscrição de carregamento da Ionity após o término do Período de cancelamento, poderá fazê-lo de acordo com a secção 10.
4. REQUISITOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS
Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve ter: (i) uma Conta FordPass válida; (ii) uma Subscrição de carregamento ativa; (iii) um veículo Ford elegível com a capacidade de carregamento do veículo elétrico necessária para utilizar a Rede de carregamento FordPass (atualmente, isto está limitado ao Ford Mach E elétrico a bateria).
Para os requisitos técnicos necessários para o FordPass, o Utilizador deverá consultar a secção “Requisitos do sistema” dos Termos da FordPass.
5. SESSÕES DE CARREGAMENTO
Todos os montantes devidos pelas sessões de carregamento são pagos pelo Utilizador à FSM, incluindo quaisquer taxas de carregamento, taxas de sessão e taxas ociosas por ultrapassar o prazo agendado numa Estação de carregamento ("Taxas de carregamento").
As taxas utilizadas para calcular as Taxas de carregamento serão disponibilizadas ao Utilizador na aplicação FordPass e no sistema SYNC do respetivo veículo. As taxas serão expressas como: (i) um preço por minuto de carregamento ou (ii) um preço por quilowatt-hora de carregamento. As taxas individuais serão diferentes entre as Estações de carregamento. Quando são cobradas taxas ociosas e taxas de sessão, a FSM pode aplicar um aumento de 10%.
O Utilizador concorda em pagar à FSM todas as Taxas de carregamento utilizando o cartão de pagamento predefinido na Ford Pay Wallet. Desta forma, o Utilizador autoriza a FSM a faturar automaticamente as Taxas de carregamento devidas a partir do cartão de pagamento predefinido após cada sessão de carregamento concluída. Esta autorização de cobrança continuará até ao vencimento ou cancelamento da respetiva Subscrição (conforme estabelecido nas Secções 2 e 9). Para mais informações sobre a Ford Pay Wallet, o Utilizador deverá consultar também os Termos de pagamento Ford Pay (localizados na Secção 16 dos Termos da FordPass).
Se o Utilizador tiver quaisquer dúvidas sobre um montante cobrado, deverá contactar a FSM o mais rapidamente possível utilizando as informações de contacto abaixo.
Por exemplo, se o Utilizador fizer um carregamento a uma taxa de 1 EUR por quilowatt-hora e utilizar 75 quilowatts de energia, estimamos que o Utilizador será cobrado pelo valor de 75 EUR. Fornecemos este cálculo como exemplo para ajudar o Utilizador a entender como é que as Taxas de carregamento são calculadas. Em caso de dúvidas, o Utilizador deverá contactar-nos através dos dados abaixo.
6. FALHAS DE PAGAMENTO E REATIVAÇÃO
Uma falha de pagamento pode ocorrer após o Utilizador ter concluído uma sessão de carregamento e ter saído da Estação de carregamento. As transações de pagamento podem sofrer atrasos e o método de pagamento do Utilizador pode ser rejeitado. Caso tal aconteça e o cartão de pagamento predefinido na conta Ford Pay Wallet do Utilizador seja recusado para pagamento, a capacidade do Utilizador em iniciar novas compras e sessões de carregamento entrará automaticamente num estado suspenso. Não existe período de tolerância para a suspensão de conta. O Utilizador é responsável por resolver quaisquer saldos pendentes devidos associados à respetiva conta FordPass.
O Utilizador deve pagar o saldo total de quaisquer encargos pendentes para poder retomar o acesso aos Serviços. O pagamento de qualquer saldo pendente e os pedidos de reativação devem ser iniciados pelo Utilizador. O Utilizador deverá contactar a empresa do respetivo cartão de pagamento para resolver quaisquer problemas relacionados com o cartão e, em seguida, tentar fazer novamente o pagamento.
7. RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR
a) O Utilizador deve seguir as instruções apresentadas na Estação de carregamento ou perto desta. Estas instruções podem mudar periodicamente, devendo o Utilizador seguir as instruções apresentadas no momento em que utiliza a Estação de carregamento.
b) O Manual do proprietário do Veículo descreve como o Utilizador deverá carregar o Veículo. O Utilizador deve recarregar o mesmo de acordo com as orientações do Manual do proprietário.
c) O Utilizador não deve utilizar qualquer uma das Estações de carregamento de uma forma que coloque a Estação de carregamento, o próprio, a qualquer outra pessoa, ao respetivo Veículo ou ao veículo de qualquer outra pessoa em perigo ou em risco.
d) Como titular da conta FordPass, o Utilizador (e não outro utilizador do veículo) deve ligar o veículo à Estação de carregamento e concluir todas as sessões de carregamento.
e) O Utilizador reconhece que as Estações de carregamento podem não ser supervisionadas e que terá o devido cuidado e atenção ao utilizá-las (incluindo seguir quaisquer instruções no ecrã).
f) Ao utilizar uma das Estações de carregamento na rede, o Utilizador concorda em manter a área ao redor da Estação de carregamento limpa e arrumada e em cumprir qualquer solicitação razoável que o proprietário/operador da Estação de carregamento faça quando estiver a utilizar a referida Estação de carregamento, incluindo qualquer solicitação para suspender, modificar ou restringir imediatamente o respetivo acesso à Estação de carregamento.
g) O Utilizador deve cumprir qualquer solicitação razoável que lhe for pedida pela FSM ou pelo proprietário/operador quando estiver a utilizar uma das Estações de carregamento na rede.
h) O Utilizador deve fornecer à FSM informações de contacto completas e precisas, incluindo os respetivos nome, morada, endereço de e-mail e número de telefone. Se estas informações forem alteradas, o Utilizador deve atualizá-las assim que possível. Se as informações de contacto fornecidas forem falsas ou fraudulentas, a FSM reserva-se o direito de rescindir o acesso do Utilizador ao Serviço, para além de quaisquer outros recursos legais.
8. REDE DE CARREGAMENTO
As Estações de carregamento na Rede de carregamento são propriedade de operadores terceiros e operadas por estes. Os referidos operadores são responsáveis pela manutenção das respetivas Estações de carregamento. Em caso de falhas ou problemas com uma Estação de carregamento, o Utilizador deverá contactar a FSM o mais rapidamente possível, utilizando os dados de contacto abaixo indicados.
A FSM pode ser obrigada a mudar a extensão e a cobertura da Rede de carregamento periodicamente, o que pode incluir a suspensão ou remoção do acesso a Estações de carregamento individuais na Rede de carregamento.
Cobertura europeia: através da respetiva conta FordPass, o Utilizador pode ter acesso a Estações de carregamento noutros países europeus, para além da respetiva localização de origem. Para mais informações sobre a cobertura na rede, o Utilizador deverá consultar a aplicação FordPass.
Serviço de terceiros: a Rede e/ou os Serviços de carregamento podem integrar-se em, ou incluir, serviços que não são da propriedade, fornecidos ou controlados pela FSM ("Serviço de terceiros"). A FSM não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de Serviços de terceiros. Além disso, a FSM não pode nem tentará censurar ou editar os conteúdos de Serviços de terceiros. O Utilizador deverá ler sempre os termos e condições, assim como a política de privacidade dos Serviços de terceiros antes de utilizá-los. O Utilizador reconhece que determinados terceiros fornecedoresde software, hardware ou serviços auxiliares podem exigir o acordo de uma licença adicional ou diferente ou de outros termos antes da utilização ou acesso a tal software, hardware ou serviços.
9. RESPONSABILIDADE
A FSM recorrerá a técnicas e cuidados razoáveis nos Serviços a prestar diretamente ao Utilizador. A FSM não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes da violação dos presentes Termos por parte do Utilizador. A FSM não se responsabiliza pelos Serviços prestados ao Utilizador por terceiros, ao abrigo de um acordo separado.
Salvo disposição em contrário nos presentes Termos ou nos termos que regem os Serviços prestados diretamente pela FSM ("Termos Ford"), a FSM apenas se responsabilizará perante o Utilizador na medida em que as perdas ou danos incorridos resultem do incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos Termos Ford relacionados com a utilização dos Serviços e exclui-se todas as condições, garantias, representações ou outros termos, expressos ou implícitos, que possam aplicar-se à utilização dos Serviços.
A FSM não pode garantir que os Serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta e sempre em condições operacionais e não se responsabiliza por falhas ou atrasos no cumprimento das respetivas obrigações ao abrigo dos Termos, caso essas falhas ou atrasos resultem de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável. Nestas circunstâncias, a FSM terá direito a um prazo razoável mais alargado para o cumprimento das respetivas obrigações. Além disso, a FSM reserva-se o direito de modificar os Serviços, a fim de introduzir melhorias (caso em que enviará um aviso com 14 dias de antecedência ao Utilizador). Salvo se estabelecido noutra cláusula dos presentes Termos, a FSM não se responsabiliza caso os Serviços fornecidos estejam indisponíveis ou sejam modificados de qualquer forma.
O Utilizador concorda em utilizar os Serviços para uso pessoal. A FSM não se responsabiliza perante o Utilizador por perdas incorridas por este durante a utilização dos Serviços que não seja na qualidade de consumidor.
Para que não subsistam dúvidas, a FSM responsabiliza-se apenas pelas perdas razoavelmente previsíveis em consequência do incumprimento.
Nada no presente acordo limita a responsabilidade da FSM por:
1. morte ou danos pessoais resultantes de negligência da FSM;
2. dolo ou negligência grosseira; e
3. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pelas leis aplicáveis.
10. TERMO
O presente acordo continuará em vigor até ser rescindido pelo Utilizador ou pela FSM. O Utilizador pode rescindir o presente acordo em qualquer altura e por qualquer motivo, através do envio de um aviso por escrito (incluindo por e-mail) em que declara a intenção de rescisão. No entanto, como condição para a rescisão, primeiro será obrigado a pagar à FSM todos os montantes pendentes (tais como por sessões de carregamento concluídas, mas ainda não pagas, se aplicável).
A FSM pode rescindir o presente acordo ou suspender temporariamente o acesso do Utilizador aos Serviços a qualquer altura (de forma razoável) pelas seguintes razões:
1. incumprimento, por parte do Utilizador, de uma obrigação de pagamento pelos Serviços (incluindo uma sessão de carregamento);
2. caso o Utilizador cometa uma violação grave ou persistente de uma das suas obrigações, que não consiga sanar (se sanável), no prazo de 5 dias após a notificação por escrito a solicitar ao Utilizador que o faça;
3. caso ocorram circunstâncias em que (na perspetiva da FSM) essa ação possa limitar os riscos identificados ou impedir que os Serviços sejam alvo de abuso, manipulação ou danos por parte do Utilizador; ou
4. caso a FSM deixe de oferecer qualquer um dos Serviços.
Nestes casos, a FSM enviará um aviso ao Utilizador num prazo razoável com uma antecedência mínima de 14 dias (sempre que possível), incluindo por e-mail, para o respetivo endereço de e-mail registado atual.
11. CONTACTOS
Se o Utilizador pretender contactar a FSM para qualquer questão, deverá contactar a FSM o mais brevemente possível:
E-mail: cportuga@ford.com
Telefone: +351 808200556
O Utilizador deverá igualmente contactar a FSM caso pretenda apresentar uma reclamação ou queixa sobre os Serviços. A FSM envidará todos os esforços para responder à reclamação/queixa do Utilizador no prazo de 21 dias.
12. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos regem-se pela lei do país de residência do Utilizador à data da respetiva celebração.
FORDPAY
Para efeitos dos presentes “Termos e Condições de Pagamento”, “Nós" significa o FCE Bank Plc.
Os presentes Termos e Condições de Pagamento aplicam-se às funcionalidades de pagamento das aplicações móveis Ford (aplicação) e sítios Web, incluindo a função FordPay na aplicação FordPass (“FordPay”), que permitem ao utilizador efetuar compras e pagar produtos ou serviços com os seus Cartões armazenados (conforme definido abaixo) na rede Ford. Estas funcionalidades são, de forma geral, aqui referidas como funcionalidades de “Pagamento”. As funcionalidades de Pagamento são mantidas e operadas pela Ford ou pelos seus prestadores de serviços de pagamento terceiros.
Ao utilizar estes Termos e Condições de Pagamento, o utilizador:
· concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e condições de pagamento;
· declara ter idade igual ou superior a 18 anos e possuir capacidade para celebrar um acordo juridicamente vinculativo; e
· autoriza a Ford a verificar a validade do seu Cartão, bem como tratar e transmitir as informações do seu Cartão e os seus Dados de segurança (conforme definido abaixo) para facilitar as transações, conforme descrito abaixo.
· indemnizará a Ford por qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização do serviço de pagamento por uma pessoa que não possua as capacidades/autorizações necessárias.
Podemos alterar estes Termos e Condições de forma regular (por exemplo, se considerarmos necessário fazê-lo por razões de segurança, legais ou regulamentares, se alterarmos o âmbito dos nossos Serviços disponíveis ou se introduzirmos novos Serviços). Nesses casos, comunicar-lhe-emos com uma antecedência razoável as alterações propostas aos Termos. Se não pretender aceitar as alterações, pode deixar de utilizar os Serviços. Se continuar a utilizar os Serviços, as alterações serão consideradas aceites.
A Ford reserva-se o direito de atualizar, alterar ou descontinuar qualquer parte das funcionalidades de Pagamento a qualquer momento, sem qualquer aviso ou obrigação perante o utilizador. As funcionalidades de Pagamento poderão não se encontrar disponíveis durante os intervalos de manutenção e outros períodos.
Registo de conta
Para utilizar as funcionalidades de Pagamento, o utilizador deve registar um cartão de crédito ou cartão de débito válido que seja aceite (“Cartão”). O processo de registo solicita o nome, endereço, número(s) de cartão de crédito ou de débito do utilizador e informações associadas necessárias para validar e processar pagamentos com o Cartão (e que podem incluir Dados de segurança - ver abaixo). Todas as informações fornecidas no registo devem ser atualizadas, precisas e completas.
O utilizador autoriza a Ford a confirmar a validade do seu Cartão, designadamente mediante o envio de um pedido de autorização de pagamento ou de um crédito e/ou débito de autorização de baixo valor em euros, de acordo com as regras relevantes do respetivo Cartão, como as regras de rede da rede de cartões de débito/crédito do utilizador (por exemplo, Visa, MasterCard ou American Express). Se a Ford enviar uma autorização de baixo valor em euros ao Cartão do utilizador, este não será cobrado e qualquer cobrança temporária constante na conta do utilizador desaparecerá em alguns dias.
Dados de segurança e verificação da identidade do utilizador
O utilizador poderá ter de verificar que é o utilizador autorizado do seu Cartão para realizar as Transações. Com efeito, o utilizador poderá ter de definir códigos de acesso, palavras-passe, perguntas de segurança e informações semelhantes (incluindo impressão digital, reconhecimento facial ou outras informações biométricas). No âmbito dos presentes Termos e condições de pagamento, tais informações denominam-se "Dados de segurança” do utilizador. A partir do momento em que os sistemas da Ford tenham verificado a identidade do utilizador, através da verificação dos Dados de segurança, a Ford considera estar a tratar com o utilizador, o qual concordou com a divulgação de informações do utilizador por parte da Ford, bem como ações em função de qualquer instrução sem obter qualquer outra confirmação do utilizador.
O utilizador concorda em:
· não fornecer os seus Dados de segurança a terceiros;
· conservar os seus Dados de segurança de forma a que não possam ser acedidos por terceiros;
· certificar-se de que nenhum terceiro tem acesso aos seus Dados de segurança quando estiver a utilizar uma funcionalidade de Pagamento.
O utilizador deve informar-nos imediatamente, caso:
· seja do seu conhecimento ou suspeite que um terceiro teve acesso aos seus Dados de segurança;
· detete quaisquer erros ou pagamentos não autorizados através da utilização das funcionalidades de Pagamento; ou
· acredite que outra pessoa utilizou ou tentou utilizar as funcionalidades de Pagamento.
A Ford poderá pedir para que o utilizador altere os seus Dados de segurança por razões operacionais ou de segurança.
Como funcionam os pagamentos/a função da Ford
As funcionalidades de Pagamento permitem ao utilizador efetuar pagamentos com o Cartão armazenado para produtos e serviços fornecidos por empresas/filiais selecionadas do grupo Ford ou comerciantes terceiros, incluindo concessionários Ford ("Concessionários”) desde que contratualmente vinculados à Ford. As funcionalidades de Pagamento utilizam serviços e tecnologia fornecidos por prestadores de serviços de pagamento terceiros, que estão sujeitos a alterações a qualquer momento por motivos não imputáveis à Ford.
O utilizador reconhece e concorda que, quando efetua uma compra utilizando as funcionalidades de Pagamento (“Transações”), a Transação é exclusivamente entre o utilizador e o Concessionário, que pode ou não ser a Ford, conforme especificado em cada Transação. O utilizador autoriza os prestadores de serviços de pagamento da Ford a recolherem, analisarem e transmitirem informações geradas relacionadas com as Transações. As transações estão sujeitas aos termos e condições que regem o Cartão do utilizador e a quaisquer acordos entre o utilizador e a respetiva instituição financeira.
Pagamentos recorrentes
Se um Concessionário oferecer ao utilizador a capacidade de utilizar as funcionalidades de Pagamento para efetuar pagamentos recorrentes mensalmente ou periodicamente (como uma subscrição do serviço Live Traffic) (“Pagamentos recorrentes”), o utilizador pode fazê-lo seguindo as instruções e fornecendo as informações solicitadas. O utilizador autoriza o Concessionário a debitar o Cartão por si selecionado na data especificada. Salvo indicação em contrário, os Pagamentos recorrentes do utilizador e a respetiva autorização de cobrança continuarão por prazo indeterminado até ao seu cancelamento por parte do utilizador.
Confirmação de Transação
Quando o utilizador efetuar um pagamento utilizando as funcionalidades de Pagamento, a Ford atualizará a atividade na FordPass e enviará uma confirmação de Transação por e-mail.
Reembolsos
Em determinadas circunstâncias, o utilizador poderá ter direito a reembolso ou cancelamento em relação a uma Transação. Qualquer pedido de reembolso e/ou cancelamento de uma Transação estará sujeito às políticas relevantes do Concessionário, ao acordo entre o utilizador e respetiva instituição financeira e/ou aos direitos do primeiro ao abrigo da legislação aplicável. Por norma, a Ford informa o utilizador no momento da compra se é possível cancelar uma Transação depois de realizá-la, bem como o processo para a sua realização. Se o utilizador considerar que tem direito a um reembolso em relação a uma Transação, poderá contactar-nos] através dos seguintes dados de contacto: email: cportuga@ford.com, telefone: +351 808200556, correio postal: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45, 4º andar, 1000-112, Lisboa, Portugal.
Atendimento ao cliente
A Ford fornece serviços de atendimento ao cliente para questões relacionadas com o funcionamento das funcionalidades de Pagamento: a equipa de orientações Ford pode ser contactada através das seguintes formas: email: cportuga@ford.com, telefone: +351 808200556, correio postal: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45, 4º andar, 1000-112, Lisboa, Portugal. Para outras questões – como preços de produtos e serviços, realização e cancelamento de pedidos, devoluções e reembolsos, funcionalidade do produto ou apoio técnico, o utilizador deverá contactar o Concessionário apropriado. Para questões relacionadas com ao Cartão, o utilizador deverá contactar a respetiva instituição financeira.
Períodos de inatividade
Se os registos da Ford indicarem que o utilizador não utilizou as funcionalidades de Pagamento durante pelo menos seis (6) meses (ou outro período especificado), a Ford poderá desativar o acesso do utilizador às funcionalidades de Pagamento.
Suspensão ou encerramento
A Ford poderá suspender ou encerrar o acesso do utilizador às funcionalidades de Pagamento a qualquer momento, mediante aviso prévio. Sem limitação ao disposto acima, a Ford poderá também suspender o acesso do utilizador a quaisquer funcionalidades de Pagamento, caso o último (a) tenha violado os presentes Termos e Condições de Pagamento, (b) represente um risco de fraude inaceitável para a Ford, (c) forneça quaisquer informações falsas, incompletas, imprecisas ou enganosas ou se envolver em práticas fraudulentas ou ilegais, ou (d) caso Ford detecte ou tenha indícios de atividades suspeitas por parte do utilizador.
Efeitos do encerramento
Se a conta de Pagamento do utilizador for encerrada por qualquer motivo, o utilizador concorda em (a) continuar vinculado aos Termos e condições de pagamento e permanecer responsável por quaisquer Transações que tenha processado através das funcionalidades de Pagamento, (b) interromper imediatamente a utilização das funcionalidades de Pagamento e (c) que a Ford possa livremente, de acordo com a legislação aplicável, excluir todas as informações e dados de conta do utilizador armazenados nos seus servidores.
Condições relativas aos preços
A função FordPay é gratuita para os utilizadores.
Disponibilidade e responsabilidade
Por norma, o utilizador pode utilizar as funcionalidades de Pagamento a qualquer altura, no entanto, por vezes, reparações, atualizações e manutenção dos sistemas da Ford e dos seus fornecedores podem levar a que algumas das funcionalidades se tornem mais lentas do que o normal ou se encontrem temporariamente indisponíveis. A Ford nem sempre poderá informar o utilizador sobre quando uma funcionalidade de Pagamento não irá estar disponível, pelo que a Ford não se responsabiliza por quaisquer perdas sofridas pelo utilizador como resultado de tal indisponibilidade ou quando as funcionalidades de Pagamento não estiverem a funcionar corretamente por outros motivos fora do seu controlo. Esta disposição aplica-se igualmente a eventuais erros na conclusão das Transações de acordo com as instruções do utilizador. Nada nos presentes Termos e condições de pagamento (a) exclui ou limita a responsabilidade da Ford por negligência grave, ato doloso ou outros casos relativamente aos quais não se possa excluir ou limitar a responsabilidade ao abrigo da legislação aplicável, nem (b) prejudica os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Lei aplicável
O presente acordo rege-se pela lei do país de residência do utilizador à data da celebração do referido acordo.
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
A Ford poderá recolher e verificar informações relacionadas com a identidade do utilizador antes de lhe prestar serviços. Para esse efeito, a Ford poderá, a qualquer momento, pedir para que o utilizador forneça informações adicionais, o qual deverá fornecer essas informações imediatamente. A Ford cumprirá todas as suas obrigações de comunicação e notificação ao abrigo das regras aplicáveis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e crimes financeiros, podendo, em qualquer altura e sem explicação/aviso prévio, suspender ou encerrar os serviços prestados ao utilizador em caso de suspeita de branqueamento de capitais e/ou de outros crimes financeiros, reportando estas suspeitas às autoridades competentes.
Contactos
Em caso de dúvidas, comentários ou reclamações em relação às funcionalidades de Pagamento, poderá contactar-nos das seguintes formas: email: cportuga@ford.com, telefone: +351 808200556, correio postal: Ford Lusitana, Avenida Defensores de Chaves, nº45, 4º andar, 1000-112, Lisboa, Portugal.
Quando dizemos "nós" ou "nosso(s)", referimo-nos a FCE Bank plc ("Ford Credit" e "FordPay"), que é o "responsável pelo tratamento de dados" relativamente às informações contidas neste aviso. Tal significa que somos responsáveis por decidir como podemos utilizar os seus dados.
Se pretender contactar-nos, escreva para FCE Bank plc Suc. em Portugal, Departamento de Apoio ao Cliente, Avenida Defensores de Chaves, nº45 – 4º andar, 1000-112 Lisboa ou ligue para o +351 808200556. O nosso encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do e-mail dpeurope@ford.com
Os dados que recolhemos
Recolhemos diretamente os seus dados quando se regista para utilizar os serviços Ford Pay e Wallet, incluindo nome, dados de contacto, dados do endereço, dados de cartão de pagamento, preferências de marketing, preferências de compras, por exemplo, favoritos das listas de compras, informações sobre o método de entrega e informações do navegador.
Como utilizamos os seus dados pessoais
Utilizamos os dados que nos fornece quando se regista para:
- Gerir a sua conta e permitir-lhe processar as suas encomendas;
- Processar o pagamento das suas encomendas;
- Disponibilizar atualizações relacionadas com o estado da sua encomenda;
- Ajudar em caso de dúvidas através do nosso centro de contacto;
- Verificar se existem atividades fraudulentas ou suspeitas na sua conta para a manter segura.
Porque estamos autorizados a utilizar os seus dados pessoais?
Os fundamentos de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais são:
- "para a execução de um contrato" em relação à gestão de contas, processamento e fornecimento de encomendas e processamento de pagamentos;
- "para cumprimento de uma obrigação legal" para a prevenção de fraude; e
- "interesses legítimos" relacionados com os nossos serviços ao cliente.
Com quem partilhamos os seus dados
Podemos partilhar os seus dados com outras áreas de negócio da nossa empresa (por exemplo, Ford Motor Company), com os nossos fornecedores ou com os tribunais, quando exigido por lei, ou com qualquer governo central ou local, organismo público ou estatutário.
Podemos também partilhar os seus dados com terceiros que estejam envolvidos no processamento de pagamentos das suas encomendas.
Transferência dos seus dados para o estrangeiro
Os seus dados serão tratados de forma segura dentro e fora do Espaço Económico Europeu (EEE). A Ford Credit pode transferir os seus dados pessoais e as informações recolhidas sobre terceiros como parte da sua candidatura para empresas do grupo e prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do Reino Unido ou do EEE, esses dados pessoais estarão abrangidos por regras vinculativas aplicáveis às empresas ou cláusulas contratuais tipo para garantir que são adequadamente tratados.
Durante quanto tempo armazenaremos os seus dados?
Os dados pessoais que processamos, para qualquer finalidade, não são mantidos mais tempo do que o necessário. A Ford Credit baseia a sua retenção de registos em quaisquer obrigações legais, regulamentares ou contratuais.
Os seus direitos
Tem vários direitos relacionados com os seus dados. Pode, por exemplo, consultar os dados que detemos, pedir-nos para os partilhar com terceiros, solicitar-nos a rectificação de dados incorretos ou incompletos, opor-se ou limitar o processamento dos dados.
Se pretender exercer os seus direitos de proteção de dados ou apresentar uma reclamação relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais, entre em contacto connosco através dos dados de contacto acima mencionados.
Tem também o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
Em caso de dúvidas, comentários ou reclamações relativas à FordPass, poderá contactar-nos através dos dados de contacto locais disponíveis no seguinte website: http://corporate.ford.com/our-company/country-websites ou através dos dados de contacto abaixo.
Telefone/E-mail
FORD LUSITANA, UNIPESSOAL LDA.
Parque Tejo, Estrada Nacional 10, Km 131.200 (Alverca),
2625-445 Forte da Casa.
Correio eletrónico: dpeurope@ford.com.
Telefone: 21 312 2300